23/03/09 - 14h32 - Atualizado em 23/03/09 - 14h32
Sugestões podem ser enviadas até o dia 7 de abril.
Conselho quer que haja curso para formação de candidatos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta segunda-feira (23) consulta pública para uma resolução que mudará a forma de ingresso na carreira do juiz. A intenção é unificar as regras para entrada na função; atualmente cada estado tem seus critérios.
Entre as mudanças, o CNJ quer implantar um curso preparatório para os candidatos.
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Confira lista de concursos e oportunidades
Segundo o CNJ, a intenção é ter uma resolução sobre o tema pronta em 60 dias e que passará a valer para todos os 66 tribunais do país, entre Tribunais de Justiça, do Trabalho, entre outros.
As sugestões serão recebidas pelo e-mail consultapublica@cnj.jus.br até o dia 7 de abril.
No começo deste mês, o G1 mostrou em reportagem que a baixa aprovação em concursos faz sobrar vagas de juiz no país, mesmo os salários sendo os maiores da carreira pública - quase R$ 20 mil.
A explicação para isso, segundo fontes do CNJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é a baixa qualificação dos bacharéis em direito.
Novas regras
O CNJ quer padronizar as etapas e programas dos concursos. "Queremos selecionar pessoas que sejam bem qualificadas do ponto de vista técnico, mas também vocacionadas e comprometidas com o Poder Judiciário e a magistratura”, analisou o conselheiro João Oreste Dalazen, segundo nota do CNJ.A resolução do CNJ prevê que todos os concursos para o cargo de juiz sejam realizados em etapas: avaliações escrita e oral; exames de sanidade física e mental e psicotécnico; sindicância sobre a vida do candidato; análise dos títulos; e frequência obrigatória em curso de seis meses de preparação para os candidatos com prova eliminatória ao final.
Há intenção de que os aprovados para o curso recebam uma bolsa de
50% do salário de juiz.
Concordo com os propósitos do CNJ. Infelizmente é uma realidade em nosso país, temos hoje uma grande demanda de bacharéis em direito lançados no mercado de trabalho com pouco preparo. Apesar da medida adotada pelo CNJ, acredito que, além desta, deve-se preocupar com a raiz de todo problema que é a precariedade de ensino das IES que oferecem o curso de direito. Pena que no nosso país as coisas mudam muito devagar.
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