Foto: Projeto da nova Fonte Nova.
Entidade exige isenção tributária para mercadorias e serviços, incluindo a renda das bilheterias.
A isenção tributária exigida pela Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014 gerou uma briga dentro do governo federal. Os ministérios do Esporte e da Fazenda entraram numa queda de braço por conta da concessão do benefício. Há dois anos, o Brasil assinou um contrato com a entidade se comprometendo a cumprir todas as exigências colocadas.
A briga levou o Palácio do Planalto a atuar como juiz na disputa entre as pastas. O Ministério do Esporte, fiel ao caderno de encargos da Fifa, defende que a isenção ocorra exatamente da maneira que a entidade esportiva exigiu.
A Fifa estabelece como condição para organizar uma Copa do Mundo a garantia de isenção tributária para mercadorias e serviços, incluindo a renda das bilheterias dos estádios onde forem realizados os jogos. A entidade ainda exige que o benefício deva ser ampliado aos patrocinadores e parceiros estrangeiros.
As exigências para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 cobrem uma série pré-requisitos técnicos, de infra-estrutura e logística a serem apresentados à Fifa. À isenção tributária, somam-se outras obrigações, como a necessidade da realização de reformas em estádios, melhoria da mobilidade urbana e aumento de oferta por parte do setor hoteleiro.
Lucro - Já a Fazenda, preocupada com as receitas que o país pode perder, não queria ceder a todos os pedidos. Por isso, a pasta quis saber o que aconteceu nas copas anteriores. A Receita Federal chegou a fazer um estudo do que aconteceu na Alemanha. Técnicos do órgão viajaram à Europa para saber como os alemães fizeram.
Voltaram com informações conflitantes: o país foi obrigado a ceder a boa parte das exigências. “Eles [os alemães] cederam em alguns pontos, mas não em outros”, afirmou ao site o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara.
Os alemães não abriram mão de cobrar Imposto de Renda na fonte e imposto sobre o consumo. Mesmo assim, a Fifa teve um lucro líquido de 800 milhões de euros (aproximadamente R$ 2,08 bilhões) na Copa do Mundo de 2006.
A entidade tem, como patrocinadores, multinacionais como Adidas, Coca-Cola, Visa e Sony. Nenhuma delas pagaria imposto, sob o argumento de que nada seria produzido no país sede da Copa.
Os tênis da Adidas usados pelos voluntários, por exemplo, seriam produzidos pelas subsidiárias da empresa no exterior. Os carros da montadora coreana Kia também viriam de fora.
Garantias - As garantias pedidas pela Fifa são relacionadas à permissão de entrada, saída e de trabalho de estrangeiros; a isenção de impostos alfandegários; a isenção tributária; medidas de segurança em operações cambiais e bancárias – conversão de moedas estrangeiras efetuadas por participantes do evento.
A Fifa requer ainda facilidades em procedimentos alfandegários e de imigração e exige direitos comerciais de exploração e proteção aos produtos da entidade, a garantia de execução de hinos nacionais e o hasteamento de bandeiras; de indenizações, e a utilização da infraestrutura de telecomunicações.
